A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou, no dia 23 de agosto, o novo pacote fiscal proposto pelo governo, que pretende zerar o déficit público em 2024 e ter superávit em 2025 e 2026. O novo pacote foi sancionado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva na semana passada.
Pelas novas regras, o crescimento das despesas da União fica atrelado à inflação e ao crescimento da receita. Caso sancionado pelo presidente da República, a partir de 2024, o crescimento dos gastos públicos estará vinculado ao crescimento da arrecadação federal. Se o déficit público ficar dentro das metas, os gastos poderão chegar a 70% do aumento real da arrecadação.
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