Quais são os regimes aduaneiros especiais mais utilizados no Brasil?

Quais são os regimes aduaneiros especiais mais utilizados no Brasil?

O Drawback consiste na suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O Repetro, por sua vez, se destina às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e gás natural.

Já o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado na modalidade RECOF permite à empresa beneficiária importar ou adquirir no mercado interno, com suspensão do pagamento de tributos, mercadorias a serem submetidas a operações de industrialização de produtos destinados à exportação ou mercado interno. Por fim, o Processo Produtivo Básico (PPB) é o conjunto mínimo de operações, no estabelecimento fabril, que caracteriza a efetiva industrialização de determinado produto.

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